Vaccarezza sinaliza novo acordo para PEC 300

Vaccarezza, líder do governo, reabre negociações para tentar contornar o impasse em torno da PEC 300

Renata Camargo

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.

“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.

Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor.

“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumpção.

A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha

No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.

“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumpção.

FONTE: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32342

NOTA OFICIAL DA FREMIL - ASSEMBLÉIA GERAL PEC 300

"Brasília, terça-feira, 23 de março de 2010
Assembléia Geral Unificada dos Trabalhadores de Segurança Pública do Brasil – Piso Nacional
Deliberação das ações a serem desenvolvidas a partir da data de hoje, de âmbito nacional.
Tendo como Presidente da mesa Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Paes de Lira ficou decidido o seguinte:
1. A Coordenação Geral do Movimento Pró PECs (Proposta de Emenda à Constituição), continuará sendo presidida pela FREMIL - Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Parlamentares, com a participação das entidades nacionais (Bombeiros, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários);
2. Estabelecer a campanha de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de Segurança Pública, a fim de captar fundos de sustentação de cada estado para o custeio das mobilizações das PECs relativas à Segurança Pública;
3. Estabelecer a conscientização política de cada trabalhador de Segurança Pública ou de grupos representantes de cada Estado, no sentido de convencer cada Deputado Federal de seu Estado a obstruir toda votação na Câmara dos Deputados, caso não seja votada as PECs relativas à Segurança Pública;
4. Mobilização Nacional em Brasília dia 06/04/2010;
5. Se até o dia 20/04 as PECs não entrarem em pauta, haverá uma MOBILIZAÇÃO NACIONAL, no dia 23/04;
6. Estabelecer a campanha publicitária em cada Estado, principalmente na forma outdoor, com as seguintes frases:
• Trabalhadores de segurança pública;
• O governo federal quer matar a PEC 300;
• Somos mais de 10 milhões de votos no Brasil;
• Vamos dar a resposta nas urnas."

Esta foi a deliberação oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Segurança Pública.

Cabe a nós, agora, operacionalizar as atividades propostas na Assembleia!

JUNTOS SOMOS FORTES.

LAURO BOTTO ۞۞

Postado por LAURO CÉSAR BOTTO MAIA

Policiais, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país podem entrar em greve na próxima semana

Policiais, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país estão sendo convocados para uma assembléia geral marcada para a próxima terça-feira (23), em Brasília.

De acordo com informações oficiais, o objetivo é discutir o andamento da votação da PEC 300 e da PEC-446 que se tornaram única após emenda aglutinativa. A PEC dos militares cria o piso nacional da categoria.

Pela primeira vez na história do país, as polícias estaduais e os bombeiros militares poderão paralisar suas atividades num mesmo dia. O encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dependendo da decisão da assembléia geral, os policiais civis e militares poderão paralisar nacionalmente suas atividades, bem como os bombeiros militares. Tal mobilização se dá em virtude da suspensão da votação da PEC 446 que cria um piso nacional para as Polícias.

“Não é justo que tenhamos um policial civil remunerado com 7.000 reais e Brasilia e outro com 1.500 reais na Paraíba", afirmou o presidente da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol), Flávio Moreira.

O presidente da Aspol lembrou ainda que em 2008, de forma inédita, policiais civis e militares uniram-se em defesa de seus direitos, realizando mobilização estadual na Paraíba.

Na mesma ocasião os militares devem definir um calendário conjunto que pode incluir Marcha para Brasília, greve geral das polícias e agentes penitenciários e até acampamento permanente no gramado do Congresso Nacional.

Agentes penitenciários

Os agentes penitenciários devem juntar-se aos policiais e bombeiros em lutam pela aprovação da sua PEC 308. A categoria vem realizando manifestos no Congresso Nacional desde a I Conferência Nacional de Segurança Pública e pretende ter também o seu espaço garantido.

Na última reunião dos líderes policiais com o presidente da Câmara e com os líderes dos partidos, ficou definido que a votação de PECS seria reiniciada em três semanas, o que teria o dia 30 como prazo final.

Acampamento

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), já confirmou que se for preciso vai acampar na porta do Congresso Nacional na companhia de presidentes de associações militares da Paraíba e de vários outros estados do país.

O parlamentar também afirmou que a tentativa de congelar o andamento das propostas em benefício dos militares brasileiros é uma ‘intervenção branca’ que pode culminar com uma greve nacional como nunca se viu antes no Brasil.

Da redação do Portal Correio com assessorias

Manifestação acaba em confusão em Juazeiro do Norte

Publicado: 19-03-2010 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará, Policia, Política

Mulheres de PMs expõem contracheques.

Cícero Lúcio (Juazeiro do Norte) – Uma manifestação liderada por esposas dos policiais militares na porta do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Juazeiro do Norte, acabou em tumultuo nesta sexta-feira. A intenção era chamar a atenção para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso e que pede a equiparação salarial das Policias do pais aos salários pagos aos PMs do Distrito Federal.

Os manifestantes aproveitaram para protestar durante a visita que o governador Cid Gomes fez ao município em clima de liberação de obras do Projeto São José.

Policial do Ronda acusado de agressão.

Os ânimos se acirraram no momento em que os policiais receberam ordem para acabar com a manifestação, pois o protesto impedia a saída das viaturas. O pai de um policial amarrou uma corda no portão do quartel e quase foi preso.

As tvs Verde Vale, Verdes Mares Cariri, Cidade e várias emissoras de radio estavam no local, mas o ciengrafista da Verde Vale acabou agredido e acusou o SD Douglas. O cinegrafista era do programa ROTA e teve a câmera danificada.

A direção da TV Verde Vale já registrou um BO e vai exigir da Policia Militar o ressarcimento pelos danos e punição para o agressor.

Categoria(s): Ceará, Policia, Política

O POVO on line por Eliomar de Lima

FORÇA SINDICAL ENTRA NA LUTA DA PEC 300!

Maldades do governo serão combatidas com paralisação nacional

Nessa tarde de 16 de março, terça, nós, deputado Major Fábio, Deputado Paes de Lira e Deputado Capitão Assumção nos reunimos e, achamos por bem que cada Estado disponibilizasse uma conta e seus gestores para estarem organizando a arrecadação juntos aos nossos companheiros. Dessa forma, alcançaríamos maior agilidade e o nosso objetivo seria alcançado.

Há uma dificuldade em deliberarmos uma centralização dessa arrecadação pois poderia gerar diversos tipos de sentimentos, contrariando a nossa luta em prol da PEC 300.
No dia 23 de março, poderíamos discutir sobre essa temática também.

Hoje, em reunião no colégio de líderes, levantou-se uma data provável para se votar a PEC 300: 20 de abril: um absurdo. O GOVERNO COVARDE NÃO ACREDITA QUE VAMOS PARAR O BRASIL.
Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional pleiteado.

Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que se comprometeu de se fazer presente na reunião de terça (23), pois a PEC das 40 horas também está parada.
Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país. Como o governo não nos respeita, temos que dar o troco para ele. O Deputado Paulinho disse que pode contar com ele e com os trabalhadores das 40 horas e com a Força Sindical, inclusive para uma grande marcha unificada em Brasília, pois o próprio dia dessa marcha pode ser o dia de paralisação nacional.

Não podemos permitir que esse bando de covardes fique "empurrando com a barriga" o nosso piso salarial nacional.

Nós, através de nossa mobilização é que devemos pressionar para que a votação aconteça o mais rápido possível. Lembrem-se que a PEC 300 só foi votada porque paralisamos Brasília. Vamos repetir a dose: paramos Brasília e paramos o Brasil ao mesmo tempo. Todos os trabalhadores do Brasil Juntos em defesa de nossas PECs.

O Deputado Major Fábio, Deputado Capitão Assumção e Deputado Paes de Lira já se dispuseram a, no dia combinado para a marcha e paralisação, acampar em frente ao Congresso Nacional e só sair depois de aprovada a PEC 300 na Câmara. Outros deputados como o Deputado Átila Lins disseram que acompanham os deputados policiais e, com certeza, os que estiverem rumando para Brasília estarão sendo convidados para participarem desse acampamento.

Temos a absoluta convicção de que se não tomarmos medidas mais drásticas, esse governo covarde vai nos enganar. ISSO NUNCA.

Em tempo: apenas as associações de quatro estados confirmaram as presenças em Brasília. Além da participação de todas as associações de PMs e BMs do Brasil, é importante que em seus estados os policiais civis, os agentes penitenciários e os sindicatos de trabalhadores militantes das 40 horas possam ser chamados para essa luta que é de todos.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Na pauta da Câmara

Entre as PECs que Vaccarezza quer congelar a tramitação, várias tratam de interesses de corporações e segmentos sociais

A pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300 fez história ao forçar a Câmara a suspender a análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) por semanas. Ao se analisar o conteúdo das demais propostas de emendas constitucionais na pauta, fica claro qual era o receio dos líderes do governo. Os PMs e os bombeiros estão longe de ser a única categoria profissional a ser beneficiada por elas. Se todas essas categorias demonstrarem o mesmo poder de organização e pressão sobre os parlamentares que os policiais tiveram, gerando impacto orçamentário semelhante, o prejuízo para o governo será incontável. Não é por outra razão que o governo negociou com os líderes partidários a ideia de congelar a tramitação das PECs, criando uma comissão que selecionará em 20 dias as poucas que merecerão apreciação antes das eleições de outubro.

Entre as 64 PECs que aguardam na pauta a vez de serem votadas, diversas categorias também são contempladas além dos PMs e bombeiros.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado(...).

(...)Pressões

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descarta qualquer relação entre o congelamento das PECs até o fim de março e o receio da pressão das categorias pela votação das propostas. Em relação à PEC 300, o petista classifica a medida como “loucura”, ao colocar na Constituição valores de piso salarial de policiais e bombeiros.

Do outro lado, o deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que os policiais e bombeiros vão continuar pressionando pela PEC 300. Ele explica que os policiais também estão juntos pela aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e que também está pronta para análise na Câmara.

Ele ressalta que as demais categorias devem continuar pressionando a Câmara para que suas propostas sejam apreciadas. “Essa pressão é a que todo deputado está acostumado. Isso é democracia. A Constituição não prevê a paralisação de PECs por conta de pressão. Prevê nos caso de guerra ou de intervenção federal”, explica o parlamentar paraibano, que é policial militar. “Essa não é a Casa dos deputados, é a Casa do povo”, complementa

FONTE: Congresso em Foco

PEC - 300

Deliberação da Frente Parlamentar

Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros

DELIBERAÇÃO

Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:
1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;
2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja para divulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);
3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 21 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);
4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:
a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;
b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;
c. indicativo de paralisação nacional.

Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:

Brasília - DF
Anexo III, 1º andar, Gabinete 280
CEP 70160-900
Tel 61 3215 5280

Vitória – ES
Rodovia Serafim Derenze, 11.151
Santa Martha
CEP 29046-513
Tel 27 33255807

Brasília, 11 de março de 2010.