Portaria do Comandante Geral da PMDF oficializa (Bico)

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

COMANDO GERAL

BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:

ATOS DO COMANDANTE-GERAL

Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.

Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos
regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.

Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver
compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do
princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral
extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo
público.

§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou administrativas
decorrentes da atividade policial-militar.

Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:

I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;
II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de
prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III,
art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato
específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM

Comandante-Geral

fonte: http://www.aprasc.org.br/

RETORNO DA PEC 300!!!

E agora Michel???

Mais de 300 assinaturas de parlamentares em apoio a votação imediata da PEC 300 que está parada por mando do governo. Já é maioria absoluta de deputados a favor da PEC 300, SERÁ QUE OS DEPUTADOS SÃO APENAS PEÇAS ILUSTRATIVAS? ou realmente eles possuem o poder de decidir emanado do povo? A grande verdade é que as desculpas já não fazem mais efeito, os argumentos são fracos! e depois da aula-show que o deputado Dino deu foi um momento em que nos orgulhamos por saber que existem parlamentares tão bem preparados e operadores do direito de maneira tão briosa!!! Esses deputados são aqueles que entregamos o voto como quem entrega um tesouro! Obrigado senhores parlamentares, LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE!!!

Caminhada da vitória!!!

Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e suas respectivas famílias vão aproveitar o Dia do Trabalho (1º de maio) para se manifestarem a favor da PEC 300. O subtenente P. Queiroz (Presidente da ASPRAMECE) espera reunir 50 mil pessoas na caminhada de 3,5 Km pela beira mar. Devem participar da passeata várias categorias de trabalhadores.

Desde o último sábado (24) a policia do Ceará aderiu a Operação Tolerância Zero e ao movimento Policia Legal. “A operação continua por tempo indeterminado ou até que o governo converse com a categoria”, informou o subtenente.

Outro ponto debatido na caminhada é o fato de Fortaleza liderar o ranking de homicídios do país. Foram cerca de 500 só este ano. “É uma vergonha para o nosso Estado. Por isso, não vamos desistir de lutar por dignidade salarial”, afirma.

Segundo o militar para combater a violência é necessário mais respeito pela segurança pública e dar condições dignas de trabalho e de vida.

A saída da caminha será sábado às 8h, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza- CE.

Denúncia na PM/CE - VEJA!

Programa exibido em 21.04.2010

Polícia do CEARÁ sem viaturas nas ruas!

Policiais Militares de algumas Companhias da Polícia Militar do Ceará sediadas em Fortaleza e Região Metropolitana "cruzaram os braços" e não foram trabalhar nesta segunda-feira (26/04).

Os PMs alegam que publicação contida no Boletim do Comando Geral da PMCE determina que as Viaturas só podem operacionalizar se estiverem com uma cópia do Documento original do Veículo devidamente autenticada.

Ocorre que centenas de viaturas da PMCE, até mesmo as recém adquiridas Hilux e Motos do Programa Ronda do Quarteitão, estão retardadas e outras apresentam pendências diversas junto aos órgãos de trânsito, além de muitas sequer estarem com o pagamento do seguro em dia.

Os policiais Militares da 6ª Companhia/5º BPM, situada no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza - CE, não foram para as ruas. Ameaçados, a Associação dos Cabos e Soldados enviou para o Local o Dr. Geraldo Marinho, Advogado daquela Associação, que mostrou a legalidade da atitude dos PMs.

O Dr. Marinho disse que os PMs estavam dispostos a trabalhar até a pé, mas nas Viaturas somente trabalhariam amparados pela lei, pois muitas estão com problemas na documentação.

(Fonte: Com informações do Programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro)

Segurança é notícia no maior jornal do Ceará

A segurança pública foi notícia hoje no jornal Diário do Nordeste que mostrou toda a movimentação desste fim de semana dos policiais e o seu trabalho, bem como, mostrou o caos nas delegacias de polícia civil. Foi grande a movimentação com diversos casos registrados desde a circulação de pessoas em bicicletas sem documentação até brigas de vizinhos.

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FONTE: www.diariodonordeste.com.br

Grande movimento em prol da Segurança Pública em Fortaleza

Nesta quinta-feira (22), A segurança pública e seus representantes estiveram reunidos em assembléia geral para tratar de assuntos pertinentes a categoria com a presença de quase 2 mil pessoas, o ginásio esportivo da parangaba foi palco de uma grande movimentação buscando melhorias nas áreas da saúde, carga horária de trabalho e remuneração compatível com as polícias do nordeste, atualmente o Ceará possui o pior salário entre os seus vizinhos.

Estavam presentes representantes de todas as instituições: As Polícias militar e civil e bombeiros militares, bem como todas as associações organizadas. Ficou aprovado com maioria absoluta diversos pontos que serão executados nos próximos dias. Com voto absoluto e unânime ficou aprovado que já neste domingo (25) será realizado a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO.

Ao final da reunião foi realizada uma grande passeata liderada pela a associação das esposas de militares. A passeata passou pelos terminais de ônibus da parangaba e lagoa. O trânsito ficou lento nestes acessos por 1 hora, tendo a colaboração dos agentes de trânsito da AMC.

A Cobertura jornalística foi feita por um dos maiores grupos de comunicação do Ceará

Os agentes de Segurança Pública estão de parabéns pelo grande movimento e organização das associações que estão comungando com a mesma linguagem.

JUNTOS SOMOS FORTES!!!
VAMOS DAR A RESPOSTA NAS URNAS!!!

Remuneração da Segurança no Nordeste

Vejam só que diferença gritante do riquíssimo Estado do Ceará e o pequeno Estado do Sergipe!!!

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Convocação para manifestação dia 22/04 às 16h
No ginásio esportivo da parangaba.

JUNTOS SOMOS FORTES!!!

RANKING NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Caros colegas de farda e sociedade OBSERVEM os salários praticados pelos estados brasileiros, é impressionante a diferença de vencimentos, ou seja, estados tradicionalmente ditos como ricos pagando salários de miséria, enquanto estados como a Paraiba e Alagoas se destacam com remunerações próximas do ideal para um agente da segurança pública em início de carreira possa viver com condições dígnas de moradia, saúde, segurança, lazer...

VEJAM SÓ QUE VERGONHA!!!
A POSIÇÃO DO NOSSO MARAVILHOSO CEARÁ!!!


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EM TEMPO: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, OS ÚLTIMOS!!! Essa tabela era pra tá invertida!

atualizado em 18/04/10

FONTE: http://blogdocabojulio.blogspot.com/

TOLERÂNCIA ZERO!!!

Fonte: Bombeiros do Brasil

No dia 23 de Abril a Polícia Militar do RN decidiu iniciar o grandioso movimento TOLERÂNCIA ZERO e gostaria de mostrar aos senhores o quanto forte é o impacto do mesmo diante DA LEGALIDADE que os mesmos irão assumir!

Vamos lá:
Primeiramente observem o cartaz do mesmo, (site postado ao final) nele já tem um resumo do contexto: Abra o anexo e veja o cartaz.

No dia 23 de Abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para delegacia e efetuado os procedimentos, seja uma pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta do cinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções de policia civil e agentes penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.
Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais (eles irão querer saber também! , tudo dentro da legalidade).

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei.
Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples!
Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco, simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DP... Ai já viu né... é todo mundo de PB nas delegacias, até quem está de PPO! Em Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam enchendo cerca de 3 talões por dia.
Detalhe: Lá a operação só durou 3 dias, pois o governo abriu as pernas e concedeu um aumento superior a 110% (1400 para 3200)!

Detalhe²: Temos que aprender com SERGIPE, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo já se treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. NOSSO PODER É MUITO FORTE!

Uma coisa interessante que muitos não atentam:
Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feita em Sergipe: Em tais horários, parava os busão e um policial contava o número de passageiros, dando superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: Multa Geral!
As empresas coletivas começaram a chiar com todo o mundo, principalmente para os que tem rabo preso com elas, os quais foram financiados na campanha política para defenderem seus direitos (isso acontece? nãooo, claro que não). Resultado? O mesmo lá de cima, aumento de mais de 110% e vários avanços garantidos, tais como: Carga Horária definida, Risco de vida, transporte, Estatuto, Promoções... etc etc etc!!!

TEMOS PODER... Estamos fazendo cartilhas informando o procedimento para os praças e oficias e, acreditem, nossa principal fonte de "IDÉIAS'' é o orkut.
Por tais comunidades e tópicos relacionados a PM, estamos buscando e colhendo dicas de todo tipo de ocorrência.
Vamos fazer o mesmo!
Irei postar alguns crimes que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, com a velha 'vista grossa'.
Exercício ilegal da profissão.
Flanelinha.. . Tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei
O artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que “o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente”. Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu artigo 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar “os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados”.

É só ir atrás que muita coisa se acha!!!
Espero ter contribuido.
Autor: Sport Recife (comunidade POLÍCIA MILITAR DO RN)

Objetivo do movimento:
Simples, tirar todas as viaturas, motos e ppo de circulação, deixando as ruas sem policiamento ostensivo. Assim forçaremos o governo e a sociedade a nos dar as melhorias necessárias ao trabalho que realizamos, tornando mais fácil nossa tão sonhada meta de DIGNIDADE DENTRO E FORA DOS QUARTÉIS.

Nossa força é simples, notória e GIGANTE. Só não aprendemos, ainda, a usá-la!
Se o Brasil aderir a este movimento, O ''JEITINHO BRASILEIRO'' IRÁ PENSAR DUAS VEZES CASO PENSE EM FICAR NO BRASIL!
E lembrando à todos, a Policia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas OPERAÇÕES PADRÕES.
Então...Vamos fazer aqui no PARANÁ como será feito no RN.

A partir do dia 23 de Abril vamos começar o TOLERÂNCIA ZERO
NÃO SAIREMOS SEM OS EPI'S NECESSÁRIOS...
SE A VTR ESTIVER SEM DOCUMENTOS OU COM O MESMO ATRAZADO TBM NÃO SAIREMOS...
SE SAÍRMOS VAMOS LEVAR TUDO PARA AS DELEGACIAS.. .
VAMOS MULTAR TUDO...
VAMOS ACABAR COM OS FLANELINHAS (QUE FICAM ACHARCANDO A TODOS, INCLUSIVE A NÓS QDO RARAMENTE ESTAMOS DE FOLGA)...
E AÍ...POSSO CONTAR COM VOCÊ?
REPASSEM A TODA PM, PC E BM DO BRASIL
ABRAÇOS!!!

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

UNA-SE AOS MILITARES NESTA LUTA!

Caros leitores, os militares cearenses estão vivendo a pior desvalorização profissional do nordeste, baixos salários, carga horária escravizante, assistência à saúde precária. Não temos perspectiva de crescimento dentro de nossa instituição. Em média se leva 20 anos para ser promovido, o que representa um ganho salarial de apenas R$ 70,00 (setenta reais). Nossos salários é o penúltimo do nordeste. Tudo isso nos leva a uma desmotivação que consequentemente resulta, muita das vezes, na deficiência do serviço prestado a você e sua família. Há mais de 2 anos temos mostrado esses problemas ao governo do Estado através de uma mesa de negociação na Secretaria da Segurança Pública sempre com a presença do atual Secretário da pasta, contudo, nada mudou. Até parece que não existe preocupação com nossa situação e por conseqüência com atual cenário que vive a insegurança em nosso Estado. Estamos hoje a mais de 9 dias pedindo uma reunião com o Governador do Estado para tratarmos esses assuntos já que ele tem o poder para resolvê-los, entretanto, até agora só promessas, o líder do governo se quer marcou uma data. Até quando, nós militares e a sociedade, seremos vítimas do atual sistema de INSEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ?

ISTO É UMA VERGONHA!!!

Os salários são tão baixos que quase não vemos!

CLIQUE NA IMAGEM PARA MELHOR VISUALIZAR

Até Steven Spielberg apoia a PEC 300!

Veja só que vídeo muito bom sobre a PEC 300!!!

Major Fábio avalia marcha em defesa da PEC 300

Com coragem, Major Fábio buscou o entedimento nas negociações com PMs do DF O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) participou nesta terça-feira (6), em Brasília, de mais uma grande marcha em defesa da PEC 300. A caminhada teve início na Catedral, percorreu a esplanada dos ministérios até o Congresso Nacional. Cerca de três mil Policiais Militares e Civis, Bombeiros e Agentes penitenciários participaram do ato. Na chegada ao Congresso Nacional o momento mais tenso do movimento, Policiais Militares do Distrito Federal tentaram impedir a entrada dos PMs e BMs que defendem a PEC 300. O Major Fábio e um grupo de deputados federais conquistaram o entendimento. Hoje à tarde, os deputados da Frente Parlamentar em defesa dos PMs e BMs participaram de uma reunião de emergência convocada pelo ministro da Justiça. “Infelizmente o ministro não sabe da nossa realidade. Ele quer começar a discutir a PEC 300, uma PEC já foi aprovada na Câmara. E o mais grave, não foi apresentada nenhuma proposta real do Governo para resolver a situação salarial da categoria”, denunciou o Major. Em Plenário com as galerias lotadas por Policiais e Bombeiros, os deputados federais que defendem a PEC 300 discursaram contra a manobra de paralisação na votação dos destaques da PEC 300. O Major Fábio disse que o movimento continua firme em todo Brasil, e sua principal missão ao lado dos deputados federais Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) é conter o sentimento de indignação dos PMs e BMs que não suportam tamanha injustiça salarial. Em seu discurso o deputado federal lamentou o falecimento do soldado, Joelton Ribeiro Carneiro, 23 anos, baleado em serviço durante operação na Capital. 06/04/2010 Fotos Agência Câmara